Piso de médicos e dentistas volta ao Plenário do Senado

Quatro vezes maior. É essa a conta que está na mesa do Senado desde ontem, e ela mexe com o salário de quem vai sair da residência nos próximos anos.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em 1º de setembro de 2026 o PL 1.365/2022, que redesenha o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. O texto seguiu para o Plenário da Casa, junto com um pedido de urgência para acelerar a votação.

O valor vale para os setores público e privado. A autoria é da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e a relatoria na CAS ficou com o senador Fernando Dueire (PSD-PE).

Por que o projeto voltou às comissões

Se você tem a sensação de já ter lido essa notícia antes, não é impressão. O texto vem de um vaivém.

Em junho, a CAS aprovou a matéria em caráter terminativo, o que a levaria direto à Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado. Um recurso assinado por um grupo de senadores derrubou esse atalho e exigiu a votação em Plenário.

Chegando lá, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas. Isso empurrou o texto de volta para as comissões. A etapa que se encerrou agora foi justamente essa reanálise.

O piso não entra em vigor de uma vez

Esse é o ponto que mais gera confusão, e vale ler com atenção antes de fazer conta.

A única emenda aprovada pela CAS cria um período de transição. Pelo texto, o piso chega em três etapas: 40% do valor no primeiro ano após a publicação da lei, 70% no segundo ano e 100% apenas no terceiro. É a mesma decisão que a Comissão de Assuntos Econômicos já havia tomado em 11 de agosto.

Na prática, um profissional contratado logo após a sanção começaria recebendo cerca de R$ 5.465 pela jornada de 20 horas, não os R$ 13.662 da manchete.

Para o relator, o escalonamento evita demissões e interrupção de serviços essenciais. O argumento dele é direto: um piso que não pode ser cumprido não protege ninguém. O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu que o valor atual é incompatível com a responsabilidade dessas profissões.

O que mais está no projeto

O reajuste do piso é a manchete, mas não é a única mudança relevante:

• Adicional noturno e hora extra sobem de 20% para 50%
• Pausa de dez minutos garantida a cada 90 minutos de trabalho
• Chefia de serviços médicos e odontológicos exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente
• Correção anual pelo IPCA, com possibilidade de outro índice para concursados de estados, DF e municípios quando houver legislação local

A correção automática talvez seja a mudança mais estrutural de todas. Hoje o piso está congelado em três vezes o salário mínimo de 2022, conforme decisão do STF na ADPF 325. Ou seja, ele perde poder de compra a cada ano que passa sem reajuste.

O nó do financiamento

Três emendas foram rejeitadas na comissão, e o debate em torno delas mostra onde mora a resistência ao projeto.

A mais polêmica tornaria facultativa a compensação da União a estados e municípios pelo aumento da despesa com pessoal, via Fundo Nacional de Saúde. O relator rebateu argumentando que municípios com menor capacidade fiscal não sustentariam o piso sem descumprir a lei ou demitir profissionais. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) avaliou que a tramitação demorou justamente por leituras equivocadas de que as prefeituras ficariam sem recursos.

As outras duas emendas rejeitadas transferiam a estados, municípios e União o dever de fixar seu próprio piso para os servidores dessas carreiras.

E para quem está na residência?

O impacto para quem está em formação é indireto, mas nem por isso pequeno. O projeto desenha o piso do mercado que espera esse profissional depois do R3, e muda a conta de quem está decidindo entre plantão avulso, vínculo formal e concurso público.

Quem está escolhendo especialidade agora também tem um dado novo na mão: se aprovado, o piso reduz a distância entre as áreas menos e mais remuneradas na base da carreira.

Próximos passos

O texto vai ao Plenário do Senado, que aprecia também o requerimento de urgência. Passando lá, segue para a Câmara dos Deputados. Ainda há caminho pela frente, e o conteúdo pode mudar até a votação final.

Enquanto o Congresso decide, quem está de olho na vaga continua com o cronograma apertado. Confira nossos conteúdos sobre carreira e residência médica para acompanhar as próximas etapas.

Fonte: Agência Senado. Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado.